Se você já sabe de tudo que estiver escrito abaixo, entenda que é a visão de um leigo ignorante em questões contábeis e tributárias.

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Eu venho alugando 4 acomodações pelo AirBNB desde 2023.

O negócio veio melhorando, e incluí no meu CNPJ, então um MEI, o CNAE 55.90-6-99, relacionado a “hospedagens – Outros Alojamentos não especificados anteriormente”. E vim emitindo notas fiscais somente dos valores recebidos via AirBNB, a única fonte de renda que me depositava através de CNPJ, pois é obrigatório emitir notas para outros CNPJs.

E assim ia indo bem.

Porém, como todo MEI sabe, o MEI tem um limite de faturamento que está sem reajuste há 7 anos por esse nosso Congresso maldito. Algo que era para ser reajustado automaticamente pelo IPCA, dependemos da boa vontade dos políticos, que não produzem UM prego e só parasitam a sociedade, para podermos receber pouca coisa a mais por um CNPJ.

Meu faturamento veio aumentando gradualmente, e com medo de ganhar uma multa, passei a pesquisar a migração do MEI para a ME – microempresa.

E eu não sabia o vespeiro no qual estava pondo a mão.

Pensa num arrependimento.

Pois eu perguntei sobre todo o processo para a contadora que me atendeu, e ela deu a entender que era tranquilo quando o processo chegasse na Prefeitura para a obtenção dos alvarás.

Foi aí que, na minha ignorância empresarial, tive péssimas surpresas.

Fiz inicialmente a alteração para ME (ou desenquadramento do MEI), no mesmo endereço, mesmos CNAEs.

Eis que quando o processo chegou na prefeitura, ela me solicitou 8 exigências, com 4 delas quase ofensivas:

1) Atestado de vistoria deferida dos Bombeiros ou “Sistemas e medidas de Segurança Contra Incêndio: declaração e termo de responsabilidade”
2) Programa de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) do sistema de climatização (com sistema acima de 60.000 BTU/H, sendo somados todos os ares condicionados do estabelecimento), com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao Programa de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), OU Registro da Manutenção e limpeza do equipamento de ar condicionado (com sistema com capacidade abaixo de 60.000 BTU/H, sendo somados todos os ares condicionados do estabelecimento)
3) Comprovante de pagamento da Taxa da Vigilância Sanitária
4) Conta de água, luz, telefone ou internet atualizado, ou contrato de locação/compra do imóvel
5) Espelho Cadastral do imóvel
6) Declaração de limpeza de caixa d’água ou de inexistência da mesma
7) Desinsetização e alvará sanitário do desinsetizador, se for de outra cidade
8) RG/CPF com foto do responsável legal (frente e verso) legível

Imagina, chamar alguém pra verificar os ares-condicionados do imóvel; chamar alguém pra fazer esse espelho cadastral do imóvel; chamar alguém pra declarar que minha caixa d’água está limpa, ou que não tenho caixa d’água; chamar alguém pra desinsetizar o imóvel. O pequeno empresário com faturamento baixo vai trabalhar um mês do ano só pra atender a estas exigências manicomiais.

Certeza que no Brasil, muitos sonegadores não sonegam por não quererem pagar os impostos, e sim porque para você pagar seus impostos corretamente, dentro da legalidade, você precisa ultrapassar obstáculos que pequenos empresários não conseguem bancar.

Então resolvi mudar meu endereço da empresa para outra cidade, onde tenho um imóvel com aluguéis pequenos, e retirar alguns CNAEs dispensáveis que eu tinha no MEI, priorizando o CNAE 55.90-6-03 relacionado a Pensões.

Eis que a gloriosa prefeitura da outra cidade me retornou com exigências relativamente até piores:

Só nesse HABITE-SE já perdi. É um imóvel muito antigo, construído à época de qualquer jeito. Imagina chamar um Engenheiro pra fazer a planta, e eventualmente fazer alterações no imóvel que ele provavelmente exigirá.

Estamos contando com a sorte para ver se a prefeitura, depois de pagar o Alvará, classifica a empresa como “baixo risco”, para dispensar as exigências acima, ou as mais difíceis.

Provavelmente não vai dar certo, pois o CNAE de Pensões certamente exige questões de segurança e saúde.

E ainda tenho uma taxa de 1100 reais de alvará da primeira cidade pra pagar, que nem usei.

Me darei por satisfeito se no próximo Janeiro eu conseguir o reenquadramento no MEI. Para o quê manterei uma das minhas acomodações fechadas durante o ano, para não passar o limite de faturamento.

(Atualização: Após alguns dias, a prefeitura desta segunda cidade aceitou meu CNPJ como baixo risco, e concedeu o alvará. Aí eu lhe pergunto, confidente leitor, por que o contadorzinho me mandou a imagem com as exigências acima, me deixando quase doente de ódio da prefeitura, se haveria a possibilidade dela considerar minha atividade de baixo risco e dispensar essas exigências? Por que?)

E terei pago uns 4.000 Reais ou mais até lá só pra aprender aquilo que estou te ensinando agora de graça:

1 – NÃO MIGRE SEU MEI PARA ME SE NÃO SOUBER O QUE ESTÁ FAZENDO, se não tiver certeza, e se não tiver expectativas reais de aumento consistente do faturamento.

2 – Se seu MEI tiver atividades CNAEs a ver com hospedagem, comércio e recepção de público, consideradas de médio risco, você vai empacar na parte da prefeitura; ela vai pedir até o comprovante da cor da sua cueca/calcinha.

3 – Só depois que coloquei a mão nesse vespeiro, foi que encontrei um vídeo de uma contadora no Youtube em que ela afirma que só vale migrar o MEI para ME caso a empresa já tenha um faturamento mensal acima de 20 Mil Reais. Foi aqui que falhei. Meu faturamento de AirBNB durante o inverno gira em torno de 5 Mil Reais, muito pouco para bancar a insanidade das prefeituras. Nos meses de verão aumenta bastante, pois é cidade praiana, mas mesmo assim, tirando a média anual, estou longe dos 20 Mil mensais de faturamento.

4 – Se você nunca lidou com o Simples Nacional antes, saiba o que eu não sabia: Você terá que todo mês enviar para o contador:

1. Extrato do AirBnB (ou comprovante do faturamento mensal)
2. Extrato da sua conta bancária jurídica
3. Extrato do seu Cartão de Crédito
4. Planilha com os gastos e despesas da empresa
5. Todos os comprovantes de pagamento de Água, Luz, Telefone e Internet
6. Comprovante de pagamento do imposto do Simples, de INSS, Pró-labore, Distribuição de Lucros
7. Notas Fiscais emitidas durante o mês que passou
8. e mais uma CARALH*DA de itens que não lembro, caso sua empresa seja grande.

Está avisado!

O Certificado Digital A1

Já no fim do processo, também foi me exigido o tal Certificado Digital A1, uma verdadeira palhaçada burrocrática. Tipo de dificuldade criada para vender facilidade. Governo cria essa necessidade, e alguém ligado ao governo cria essas empresas de certificação, e enche o ** de dinheiro suficiente para sustentar até a 10ª geração.

É um “certificado” que, para obter, lhe cobram 180 Reais. CENTO E OITENTA MALDITOS REAIS, para um item digital.

Então para obter esse certificado, há um agendamento de uma videoconferência em que uma mocinha muito educada olha pra sua cara e confere com a identidade previamente enviada, para ela ter certeza de que eu sou eu, o trouxa que, para abrir o CNPJ em questão, já teve que enviar documentos de identificação e pagar alguns dinheiros para correr o processo. Claro, imagina se algum criminosos resolve pagar pra mim né. Perigoso demais.

Depois você ainda precisa instalar esse certificado no seu computador, e enviar ele para seu email ou pendrive para ter de backup, igual fazíamos lá no início da internet, no tempo das cavernas.

E tem mais!

A lista de surpresas desagradáveis não acaba. Hoje eu soube que você não pode usar o dinheiro recebido em sua conta bancária jurídica para pagar despesas pessoais. Coisa que sempre fiz com o MEI e me parecia a coisa mais natural.

Para usar o SEU DINHEIRO que foi recebido na conta jurídica, você precisa fazer o tal do pró-labore, ou seja, pagar um salário para si mesmo.

É ou não é um manicômio? Só gente maluca nesse segmento, quem criou essas regras e os contadores que as seguem e indicam como se fosse a coisa mais natural do mundo. E ao pagar o salário para si mesmo, que em tese precisa ser mais alto, pois é dali que você paga suas despesas mensais, vai pagar 11% de INSS sobre o valor recebido, e dependendo o valor, vai ter que pagar Imposto de Renda sobre o salário que você pagou a si mesmo, cujo dinheiro já pagou imposto mensal de 6% da Microempresa, esta que, em tese, você já abriu para não ter que pagar o maldito imposto de renda.

É oficial e definitivo. Eu me recuso a participar desse manicômio tributário. Em janeiro, vou tentar reenquadrar meu CNPJ no MEI, e, se com a Graça de Deus eu conseguir, vou fechar um dos apartamentos durante o inverno, para não exceder o limite de faturamento, até que a Câmara dos Deputados atualize o limite de faturamento para o MEI.

E tem mais! 2

Hoje descobri que também terei que PEDIR o CPF de cada hóspede para emitir Notas Fiscais.

Veja bem: O Airbnb não me disponibiliza o CPF dos hóspedes. Se ele não faz isso, é porque tem um bom motivo, certo? Então essa prefeitura maldita agora vai me obrigar a ficar pedindo hóspede por hóspede o CPF pra emitir essas malditas notas fiscais, como se eu estivesse vivendo no século XIX.

Como se eu não tivesse mais nada pra fazer: Lidar com os calendários de chegadas e saídas, receber os hóspedes, fazer manutenções constantes nos apartamentos, fazer as revisões das limpezas após a esposa fazer a parte dela, cuidar da parte administrativa como já fazia antes, agora com essa gloriosa tarefa de ficar pedindo CPF de hóspede.

É insano, é burro, é ultrajante empreender no Brasil.

Contador para quê?

Veja bem, antes de decidir pela migração de MEI para ME eu pesquisei bastante. Chamei uma contabilidade e perguntei o custo estimado dessa migração. E a moça deu a entender que seria relativamente simples. Ela falhou no atendimento, e me meteu numa enrascada. Se tivesse sido honesta e me dito que o CNAE de hospedagem vai dar margem a exigências insanas das prefeituras, e que meu faturamento médio anual é pouco pra bancar o circo todo, eu não teria iniciado esse processo.

Hoje estamos nessa situação: Os profissionais em geral não sabem o que fazem, não tem a dimensão do que aconselham, e aprendem conosco, nós pagando o aprendizado deles. Quando for consultar um contador, tenha em mente que eles, ou não estão nem aí pra te ajudar, ou não terão certa experiência para te ajudar em situações pouco comuns.

Acima, eu comento que vi dezenas de vídeos sobre o assunto, e não vi nenhum contador comentando. Isso ocorre em parte, porque os contadores não sabem. As situações empresariais podem ser as mais diversas, e os contadores podem simplesmente não ter atendido clientes com tais situações. E em parte, porque eles não podem dar qualquer sinal de que certas coisas podem ser resolvidas através de manobras, elisão ou jeitinhos, sob o risco de serem acusados de estar incentivando a sonegação.

E em parte, por fim, porque o interesse deles é ganhar dinheiro, e quanto mais atrapalhados os clientes, mais eles ganham.

Um é a grande quantia de insumos importados a uma taxa de câmbio de atuais 5 pra 1. Você precisa de 5 reais para pagar um dólar nos preços dos insumos de fora.

Outro é a inflação, que corrói o poder de compra do nosso combalido Real.

Um terceiro motivo é que quando você paga por exemplo uma entrada de cinema ou uma passagem de ônibus, está bancando o povo que paga meia entrada, no cinema, e os velhinhos que usam o transporte coletivo “de graça”.

Quando você paga mais de 50% de imposto numa bebida que vai te aliviar dos estresses do dia ou quando paga 70%… SETENTA POR CENTO… de imposto sobre o seu cigarrinho, está bancando também a presunção do Estado de que você ao fim da vida ficará doente devido ao uso dessas substâncias e dará despesa aos sistemas públicos de saúde.

Essa é a “justiça social”.

Da definição de um sistema social que dá voz ao povo, passou para a definição de um sistema de manutenção de privilégios da classe política…

…às custas do povo.

Sempre que eu ouço qualquer, QUALQUER opositor do Bolsonaro sair em defesa da DEMOCRACIA, eu vejo um sangue-suga de dinheiro público defendendo a manutenção de um mecanismo corrompido que permite que este opositor mantenha seus privilégios e vida nobiliárquica…

Luxinhos pagos por VOCÊ

…às custas desse povo desgraçado que é o brasileiro.

Democracia

Salários altíssimos, auxílios moradia, combustível, pensões vitalícias, regalias e privilégios.

Sempre que eles usam a palavra Anti-Democrático, estão se referindo a reação do povo esse mecanismo da desigualdade.

A Democracia Brasileira se transformou num infeliz Robin Wood às avessas. Tira do Pobre e dá aos Ricos. Manter isso pra quê?

Se democracia é a manutenção desse sistema PODRE, então eu devo dizer que sou anti-democrático.

Anti-democrático = Anti 690 milhões pagos com o seu dinheiro

Bolsonaro tem milhões de defeitos, mas eu não consigo encontrar UM de seus opositores que mereça o mínimo de crédito.

Nem. Um.

Veja também –> Já comentei sobre isso tempos atrás aqui.

Não reeleja ninguém! deveria ser a palavra de ordem.

Mas não, o que vemos são pessoas, especialmente as “esclarecidas”, dispostas a votar de novo, novamente, mais uma vez… nos MESMOS POLÍTICOS DE SEMPRE.

Num primeiro momento, você começa a questionar a capacidade lógica da pessoa, querer que tudo mude fazendo sempre e de novo a mesma escolha.

Daí você vai pesquisar um pouco, e vê que se o tal político se eleger ou reeleger, a pessoa continuará com sua boquinha na teta do governo.

Eis a imoralidade: de fazer de seus ganhos a parte expropriada do salário da empregada, do porteiro e de toda a classe média que sustenta essa galera, pelo governo, na forma de impostos. Essa pessoa não entende que seus rendimentos que vêm do governo não é dinheiro do governo, nem é dinheiro público, é dinheiro tirado do pobre.

Quando a corda aperta no pescoço, esquece-se a corrupção, e políticas devastadoras para a nossa economia tornam-se segundo plano. Reina o mantra: Venha a nós o vosso dinheiro.

Em nenhum outro país do mundo poderia ter surgido o ditado: Farinha pouca, meu pirão primeiro.

Rodrigo da Silva sobre a extinção do MinC à época de Michel Temer

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Como sabemos através de recorrentes escândalos, dinheiro não falta aos governos. Por isso tanto se briga para chegar lá, e depois, para não sair de lá.

Por isso, em vez de empreender e arriscar enriquecer, o sonho do brasileiro é se tornar servidor público.

Ora, uma entidade intangível (mas bastante presente) chamada Estado, de uma hora para outra se achou no direito de cobrar-nos impostos, para manter uma estrutura tal que nos garantiria a lei e a ordem.

Mas ela não cobra assim, tipo, paga quem quer, o que achar que vale.

Não.

Ela IMPÕE.

A entidade intangível IMPÕE a cobrança de cerca de 30% das transações comerciais, por isso, IMPOSTOS.

Só o nome da cobrança – imposto – já é imoral.

Do nada, de uma hora pra outra, ela nos torna devedores.

E se não pagar… Ai se não pagar. Posso ir preso, ou me incomodar bastante, me tornando, por exemplo, devedor de duas a cinco vezes a “dívida” inicial, através de mais uma multinha corretora.

Porque, você sabe, né, que a multa é o imposto que o governo lhe cobra por fazer algo “errado” e um imposto é a multa que o governo lhe cobra por fazer o certo.

Se correr o Estado pega, se ficar o Estado come.

Se não é voluntário, é criminoso

A existência do Estado é, por natureza, autoritária. Esse montante gigantesco de dinheiro que passa pelas mãos dos burocratas só passa por essas mãos mediante cobranças autoritárias; imposições arbitrárias de dívidas.

Por isso nunca falta dinheiro ao governo. Se um assaltante ficar apontando uma arma para as pessoas e forçando-as a dar-lhes seu dinheiro, sem nunca ser punido, também nunca faltará dinheiro ao assaltante.

É diferente do livre-mercado. Nenhum capitalista lhe ameaça de prisão ou de multa se você não consumir seus produtos.

Governo é sinônimo de coerção. Limitar os governos é o instrumento mais importante para a garantia da liberdade. Walter E. Williams

A moralidade do livre-mercado

A verdade é que há uma qualidade moral muito superior no capitalismo do que no socialismo.

Como afirma Dennis Prager, no livre-mercado, se eu quero algo de você, então eu tenho que fazer algo por você. Ou, dito de modo mais vulgar, se eu quero o seu dinheiro, tenho que oferecer algum produto ou serviço. Nós sabemos por intuição que qualquer coisa fora dessa troca justa é considerada imoral de alguma forma, inclusive se ela for proposta pela parte mais forte.

No socialismo, em nome de uma alardada “justiça social”, os mais pobres, carentes e minorias, recebem benefícios do Estado, sem que tenham obrigações de retribuir de alguma forma (a não ser através do voto no grupo político que lhe beneficiou). E, por outro lado, os mais bem favorecidos, classes média, alta e ricos, são obrigados a bancar essa justiça, e para isso tem parte de sua renda ou bens expropriados, isto é, tomados à força na forma de impostos, sem que o Estado tenha que lhes retribuir de alguma forma minimamente justa.

Dinheiro Público

Eu não acho que o politicamente correto seja preponderantemente ruim. A visão politicamente correta acerta, em certa medida, ao substituir certas palavras ofensivas ou pejorativas por outras mais suaves e dignificantes.

Mas em alguns casos, essa diplomacia toda favorece o crime. É o caso do termo “dinheiro público”. Pior ainda “desvio de recursos públicos”, o qual, traduzido para a linguagem direta, significa “roubo de dinheiro do povo”.

Pois bem, dinheiro público. O problema do termo público aí é que um dinheiro que é público é um dinheiro que não é de ninguém, ou pior, é de todos.

Não, o dinheiro público tem uma origem só: O bolso da empregada doméstica, do professor, do porteiro, do vigia, do trabalhador braçal da feira, do pedreiro, e de todos os outros cidadãos.

O dinheiro público não é público, é a soma do dinheiro que era meu e seu.

Se a mudança da linguagem altera mesmo a realidade conforme afirmam estudiosos, então um dos primeiros passos para se reduzir drasticamente a corrupção é fazer conhecer a origem desse dinheiro e, passar a chamar, oficialmente, recursos e dinheiro público para dinheiro do povo.

Dinheiro que significa esforço e tempo de vida de cada cidadão, que lhe foi tomado de forma compulsória e impositiva e que por isso mesmo deve ser administrado como algo sagrado, como de fato é o fruto de todo trabalho.

Tempo é Dinheiro

E portanto, Dinheiro é Tempo.

Genericamente, 30% do seu dinheiro significa 30% do seu tempo de vida.

Você dá ao Estado 9 dias do seu mês; 4 meses do seu ano (na verdade, no Brasil, esses números são maiores, mas para fins de exemplo, fiquemos com estes aqui).

E se você trabalha para o Estado, é curioso que ele mesmo lhe paga seu salário, e ele mesmo lhe cobra a parte dele.

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Imposto é sempre roubo. Podemos tolerá-lo e até pagá-lo, mas nunca respeitá-lo.

Olavo de Carvalho

Sim, eu entendo perfeitamente, e aceito, que é necessário que uma instituição legitimada pelo povo se estabeleça para manter a lei e a ordem. E eu entendo que uma estrutura para tal demanda custos. E acho plausível que tais custos sejam bancados pelo povo, o qual virá a usufruir da paz promovida pela manutenção da lei e da ordem.

Não sou infantil anarquista.

Mas 30% é um preço muito alto.

Mais um vídeo do Flavio Augusto sobre o mesmo assunto

A Curva de Laffer

A Curva de Laffer é talvez a equação econômica mais conhecida que existe. Ela foi popularizada pelo economista PhD Arthur Laffer, 74 anos, um dos principais assessores do governo Ronald Reagan.

A idéia é simples, intuitiva e remete a tradições do pensamento econômico tão antigas quanto os escritos do tunisiano Ibn Khaldun no século XIV, mas não espere que o jornalismo e a militância esquerdista entenda, como mostram algumas matérias recentes de jornal.

Para compreender a Curva de Laffer, pense que ela calcula a relação entre a carga tributária e o total arrecadado pelo governo. Com uma taxa zero, o governo arrecada zero. Com uma taxa de 100% também, já que ninguém terá incentivo para empreender. O que a curva mostra é que há um ponto em que a arrecadação atinge seu limite e, a partir daquele ponto, ela começa a cair, já que fica mais atrativo sonegar ou parar de produzir.

Alguns poucos esquerdistas que defendem altas cargas tributárias já entenderam isso e passaram a dizer que, mesmo que a arrecadação caia, o imposto alto é uma imposição moral com base na justiça social. Ou seja, o país vai empobrecer como um todo, mas como os ricos vão ficar menos ricos, eles se dão por satisfeitos. Barack Obama é um deles, Thomas Piketty é outro.

A maioria dos esquerdistas, especialmente nas redações, não entendeu esse fundamento econômico básico e ainda acha que quanto mais imposto, mais arrecadação e mais dinheiro nas mãos do governo. E é assim que fazem essas contas ridículas do valor das “sonegações”.

Esse pessoal pensa assim: se 10% de imposto dá 100 bilhões de arrecadação então 80% de imposto dá 800 bilhões. Se o imposto é de 80% e a arrecadação está em 200 bilhões então há “sonegação” de 600 bilhões. É uma conta estúpida, mas quem disse que estupidez constrange esquerdista de falar?

A mesma matriz de pensamento cria discussões idiotas quando o assunto é a chamada “guerra fiscal”. Num dos casos mais emblemáticos, ocorrido no final dos anos 90, a Ford desistiu da instalação de uma fábrica do Rio Grande do Sul após a troca de governo do estado, levando quase US$ 2 bilhões em investimentos para a Bahia, além da geração de 8 mil empregos diretos e 80 mil indiretos.

O acordo para a construção da fábrica ocorreu em 1998, durante o governo Antônio Britto (PMDB), que acabou perdendo a eleição no final do ano para Olívio Dutra (PT). O acordo previa uma série de incentivos fiscais para a instalação da fábrica, mas Dutra resolveu “renegociar” o acordo em termos que a Ford considerou proibitivos. Resultado: a fábrica, uma das mais modernas do país, foi instalada em Camaçari (BA). A fábrica produz 250 mil automóveis por ano hoje.

O governo gaúcho ainda briga na justiça com a Ford pedindo “ressarcimentos”, como se fosse culpa da Ford a mudança unilateral de postura do estado. Converse com um esquerdista sobre o assunto e até hoje ele faz a conta do dinheiro que Antônio Britto “abriu mão”, como se abrir mão de dinheiro não fosse, na verdade, perder a fábrica para a Bahia. Pergunte aos baianos se eles sentem que saíram perdendo nessa disputa.

Não acredite nas contas marotas ou estúpidas sobre impostos que a esquerda espalha nos jornais. A fixação de uma meta fiscal e de uma determinada política tributária não implica diretamente num valor arrecadado.

Quando um país entende que baixa carga tributária significa mais dinheiro nas mãos da sociedade e dos agentes econômicos para que haja investimentos, criação de empregos e crescimento, ele começa a trilhar o caminho da prosperidade. O Brasil está a anos-luz desse entendimento.

Alexandre Borges.

Sonegação de impostos é crime.

Um crime definido pelo próprio credor, é verdade, mas enfim, um crime.

Porém é o crime financeiro mais “relativizável” de todos.

Quando você conversa com algumas pessoas que estão lá dentro do governo, pessoas que são testemunhas de como parte considerável (bem considerável) do dinheiro público entra num ralo insaciável de desvio para sustentar luxos da boa vida de políticos – essa elite burocrática que se cria como mato em países semi-socialistas como o Brasil – boa vida esta de jantares caros, viagens caras, posses caras, que nem eu nem você podemos usufruir porque não temos tal renda, dinheiro este que, quando não é desviado, é ridiculamente mal administrado – porque a fonte é inesgotável, então você percebe e entende que sonegar impostos no Brasil é “legítima defesa”.

E há outro detalhe: a classificação equivocada da sonegação como um ato de corrupção.

Ora, se corrupção é a privatização do dinheiro público, a sonegação é o ato contra o confisco (estatização) do dinheiro privado, isto é, do SEU dinheiro.

Sonegar não é corrupção, é legítima defesa, e portanto, jamais poderia ser crime, porque sonegar é ficar com o que é seu, diante da voracidade governamental por dinheiro.

Por isso, por sua impressionante capacidade de mobilização social, a economia se tornou um instrumento de governo.

Se o governo precisa estimular algum comportamento, costuma cortar cobranças ou impostos.

Se ele precisa frear algum comportamento, costuma aumentar os impostos naquele segmento ou inventar alguma taxa qualquer.

Por exemplo no trânsito: Se o governo não quer que ultrapassemos certo limite de velocidade numa estrada, começa a aplicar multas para quem o ultrapassa. Como o dinheiro é a verdadeira linguagem universal, aquela que todos entendem em qualquer lugar do mundo, então de fato os motoristas começam a respeitar o limite de velocidade.

Sob esse ponto de vista, o imposto de renda é uma grande punição. É um desestímulo ao empregado se esforçar para ganhar bem. Se você ganhar acima da alíquota máxima, ganha uma multa de quase 30% de seu salário.

Parece ingenuidade minha, mas o absurdo me soa tão grave, que nem sei se não há nessa cobrança absurda de 27,5 % sobre o salário de quem ganha acima de determinado valor, algum estímulo subentendido para que o sujeito largue o emprego e parta para o empreendedorismo.

De um certo ponto de vista, o imposto de renda seria um estímulo ao empreendedorismo. Afinal, uma Pessoa Jurídica paga proporcionalmente muito menos imposto do que a Pessoa Física.

O imposto de renda é das imposições governamentais mais truculentas e insanamente aceitas pela população que eu já ouvi falar.

O imposto de renda é uma multa que se aplica a quem ganha bem.

Sim, eu sei…

Sei que muito do dinheiro que o governo arrecada, acaba caindo em bolsos particulares. Isso é de fato uma lástima e deve ser combatido.

Porém nem todo o dinheiro vai para esses bolsos privados. Muito dele retorna para a sociedade e para o povo.

Nós costumamos reclamar MUITO sempre que pagamos impostos. Mas talvez percamos um pouco desse impulso para reclamar se pensarmos que esse dinheiro que agora se vai para os cofres públicos acaba voltando para nós de um jeito ou de outro.

– O dinheiro dos nossos impostos paga o salário de milhares de funcionários públicos. São administradores, médicos, professores. Gente que oferece serviços básicos e essenciais para a população. Muito provavelmente você já usufruiu de seus serviços e nem perguntou quanto foi. E o dinheiro que recebem de salário acaba retornando para a economia, isto é, para o seu comércio, para a sua empresa, gerando empregos e lucros. Afinal, o funcionalismo público, em sua maioria, não pode se dar ao luxo de ficar guardando o próprio salário em cofres.

– Esse dinheiro também paga a construção de toda uma infra-estrutura urbana, que não custa pouco. Vai andar por esse Brasil, vai! E estranhará ao se deparar com estradas pavimentadas ligando os mais longínquos rincões e as mais isoladas populações aos seus municípios vizinhos. Há uma enorme malha asfáltica percorrendo esse país, cujo custo de implantação e manutenção não foi e não é cobrado diretamente de nós (a não ser onde há cobranças de pedágio).

– Vi outro dia no JN que por ano são efetuadas no Brasil milhares de cirurgias de transplantes, de rins, córneas, coração, e outros órgãos. E quantos outros tantos procedimentos o SUS cobre? Devem ser muitos, não? E quanto custa tudo isso? Não sai barato, médicos são caros, cirurgias são caríssimas, mas quem paga é o SUS, com o dinheiro que a sociedade paga através de impostos.

– Bolsa-família. Ah, o bolsa-família, esse sustentáculo de vagabundos. Você pensa assim? Então sinta vergonha. Você não acredita mesmo que uma família vá se sustentar com apenas 100 reais, que é a média do que o programa paga às famílias, acredita? O programa é apenas um auxílio e, sim, sei que muita gente o recebe de forma indevida, porém prefiro enxergar a imensa maioria de pessoas que realmente tiveram suas vidas melhoradas com essa quantia ínfima. De fato, ninguém que receba o bolsa-família guarda o dinheiro para si. Certamente ele é utilizado para comprar itens básicos, na mercearia da esquina, ajudando a girar, mais uma vez, a roda da economia. Vários textos sobre o tema.

– Cerca de metade do orçamento governamental é destinado para o pagamento da previdência social, isto é, das aposentadorias. Milhões de brasileiros, idosos ou inválidos, se sustentam através desse dinheiro. Todos nós temos alguma parente que se beneficia desse recurso fundamental. E mais uma vez, vale lembrar que esse dinheiro pago em sua grande maioria através de salários mínimos muito provavelmente não é guardado, e sim, redirecionado para a economia que o gerou.

Enfim, o que quero dizer é que pagar impostos, além de exercer a cidadania, é também uma forma de se exercer um tipo de caridade, um tipo de colaboração com a manutenção do mundo no qual vivemos. Ao pagar, talvez não seja muito razoável se apegar ao dinheiro, nem xingar o governo de ladrão. É verdade que muitos desviam, mas acredito, aqui comigo, que eles responderão por isso, cedo ou tarde. Por outro lado, o nosso dinheiro acaba colaborando e proporcionando todo um giro na sociedade, cujo motor é o Governo. E, acredito, a maioria dos beneficiados nesse giro são os mais pobres.

No fim tudo se torna uma questão de reconhecimento, gratidão e desprendimento. É intrínseco à natureza do dinheiro que parte dele não seja nosso. Mas você escolhe: Ou se desfaz dele à força, reclamando e xingando, ou se desfaz por bem, pagando seus impostos com naturalidade, desejando que seu dinheiro seja bem direcionado na construção e manutenção dessa grande família da qual fazemos parte, a família brasileira.

Talvez alguns valores e comparações estejam desatualizados, mas no geral, é um ótimo parâmetro para refletirmos sobre como as coisas estão alteradas e porque esse país, embora muito tenha se desenvolvido nos últimos anos, jamais será uma grande potência. Pelo simples fato de o governo AINDA NÃO TER COLOCADO A EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO PLANO, nos planos de desenvolvimento nacional.

Também escrevi sobre o Criança Esperança em ocasião recente.

Segue a carta, os grifos são meus:

Querido Didi,

Há alguns meses você vem me escrevendo pedindo uma doação mensal para enfrentar alguns problemas que comprometem o presente e o futuro de muitas crianças brasileiras. Eu não respondi aos seus apelos (apesar de ter gostado do lápis e das etiquetas com meu Nome para colar nas correspondências).

Achei que as cartas não deveriam ser endereçadas à mim. Agora, novamente, você me escreve preocupado por eu não ter atendido as suas solicitações. Diante de sua insistência, me senti na obrigação de parar tudo e te escrever uma resposta.

Não foi por algum motivo que não fiz a doação em dinheiro solicitada por você. São vários os motivos que me levam a não participar de sua campanha altruísta (se eu quisesse poderia escrever umas dez páginas sobre esses motivos). Você diz, em sua última carta, que enquanto eu a estivesse lendo, uma criança estaria perdendo a chance de se desenvolver e aprender pela falta de investimentos em sua formação.

Didi, não tente me fazer sentir culpada. Essa jogada publicitária eu conheço muito bem. Esse tipo de texto apelativo pode funcionar com muitas pessoas mas, comigo não. Eu não sou ministra da educação, não ordeno e nem priorizo as despesas das escolas e nem posso obrigar o filho do vizinho a frequentar as salas de aula. A minha parte eu já venho fazendo desde os 11 anos quando comecei a trabalhar na roça para ajudar meus pais no sustento da minha família. Trabalhei muito e, te garanto, trabalho NÃO MATA ninguém. Muito pelo contrário, faz bem! Estudei na escola da zona rural, fiz supletivo, estudei a distância e muito antes de ser jornalista e publicitária eu já era uma micro-empresária.

Didi, talvez você não tenha noção do quanto o Governo Federal tira do nosso suor para manter a saúde, a educação, a segurança e tudo o mais que o povo brasileiro precisa. Os impostos são muito altos! Sem falar dos Impostos embutidos em cada alimento, em cada produto ou serviço que preciso comprar para o sustento e sobrevivência da minha família.

Eu já pago pela educação duas vezes: pago pela educação na escola pública, através dos impostos, e na escola particular, mensalmente, porque a escola pública não atende com o ensino de qualidade que, acredito, meus dois filhos merecem. Não acho louvável recorrer à sociedade (caridade) para resolver um problema que nem deveria existir pelo volume de dinheiro arrecadado em nome da educação e de tantos outros problemas sociais.

O que está acontecendo, meu caro Didi, é que os administradores dessa dinheirama toda, não têm a educação como prioridade. Pois a educação tira a subserviência e esse fato, por si só não interessa aos políticos no poder. Por isso, o dinheiro está saindo pelo ralo, estão jogando fora, ou aplicando muito mal. Para você ter uma idéia, na minha cidade, cada alimentação de um presidiário custa para os cofres públicos R$ 3,82 (três reais e oitenta e dois centavos) enquanto que a merenda de uma criança na escola pública custa R$ 0,20 (vinte centavos)! O governo precisa rever suas prioridades, você não concorda? Você pode ajudar a mudar isso! Não acha?

Você diz em sua Carta que não dá para aceitar que um brasileiro se torne adulto sem compreender um texto simples ou conseguir fazer uma conta de matemática. Concordo com você. É por isso que sua Carta não deveria ser endereçada à minha pessoa. Deveria se endereçada ao Presidente da República. Ele é ‘o cara’. Ele tem a chave do Cofre e a vontade política para aplicar os recursos. Eu e mais milhares de pessoas só colocamos o dinheiro lá para que ele faça o que for necessário para melhorar a qualidade de vida das pessoas do país, sem nenhum tipo de distinção ou discriminação. Mas, infelizmente, não é o que acontece…

No último parágrafo da sua Carta, mais uma vez, você joga a responsabilidade para cima de mim dizendo que as crianças precisam da ‘minha’ doação, que a ‘minha’ doação faz toda a diferença. Lamento discordar de você Didi. Com o valor da doação mínima, de R$ 15,00, eu posso comprar 12 quilos de arroz para alimentar minha família por um mês ou posso comprar pão para o café da manhã por 10 dias.

Didi, você pode até me chamar de muquirana, não me importo, mas R$ 15,00 eu não vou doar. Minha doação mensal já é muito grande. Se você não sabe, eu faço doações mensais de 27,5% de tudo o que ganho. Isso significa que o governo leva mais de um terço de tudo que eu recebo e posso te garantir que essa grana, se ficasse comigo, seria muito melhor aplicada na qualidade de vida da minha família.

Você sabia que para pagar os impostos eu tenho que dizer não para quase tudo que meus filhos querem ou precisam? Meu filho de 12 anos quer praticar tênis e eu não posso pagar as aulas que são caras demais para nosso padrão de vida. Você acha isso justo? Acredito que não. Você é um homem de bom senso e saberá entender os meus motivos para não colaborar com sua campanha pela educação brasileira.

Outra coisa Didi, mande uma Carta para o Presidente pedindo para ele selecionar melhor os ministros e professores das escolas públicas. Só escolher quem, de fato, tem vocação para ser ministro e para o ensino. Melhorar os salários, desses profissionais, também funciona para que eles tomem gosto pela profissão e vistam, de fato, a camisa da educação. Peça para ele, também, fazer escolas de horário integral, escolas em que as crianças possam além de ler, escrever e fazer contas possa desenvolver dons artísticos, esportivos e habilidades profissionais. Dinheiro para isso tem sim! Diga para ele priorizar a educação e utilizar melhor os recursos.

Bem, você assina suas cartas com o pomposo título de Embaixador Especial do Unicef para Crianças Brasileiras e eu vou me despedindo assinando…

Eliane Sinhasique – Mantenedora Principal dos Dois Filhos que Pari.